Como é pago os 40% do fundo de garantia? Verifique isto – Onde é depositada a multa de 40% do FGTS

É uma indenização que o colaborador deve receber a multa rescisória no valor de 40% referente a contribuição do FGTS, mas a partir de 2022, o depósito é feito na conta da Caixa Econômica Federal, no contrato de trabalho vinculado com a empresa e dados do colaborador.Dessa maneira, ao final do contrato, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador passa a ter direito de receber uma multa rescisória de 40% em cima do valor total depositado nas contas do FGTS pela empresa.

As empresas têm o prazo de 10 dias corridos, a partir do término de contrato de trabalho, para realizarem o pagamento da multa de 40% do FGTS, independentemente de como for acordado o aviso prévio com o trabalhador. É o mesmo tempo da rescisão trabalhista.

Quando o colaborador é demitido sem justa causa, terá o direito de receber uma multa rescisória de 40% em cima do valor total depositado nas contas do FGTS pela empresa.

Como saber se a multa rescisória está liberada

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.A consulta ao saldo pode ser feita ainda pessoalmente, no balcão de atendimento de agências da Caixa, no site da Caixa ou pelo aplicativo FGTS. Para saber sobre qual valor será calculada a multa de 40%, o trabalhador deve verificar no extrato do FGTS o campo "Valor para Fins Rescisórios".Após o cálculo da multa rescisória em caso de demissão (ou seja, a aplicação do percentual de 40% sobre o saldo em conta), o valor apurado deve ser depositado pelo empregador na mesma conta vinculada ao contrato de trabalho que está sendo encerrado. O depósito deve ocorrer no prazo de 10 dias.

Demissão por culpa do empregador
O colaborador tem o direito de sacar todo o saldo do FGTS acumulado durante o seu período na empresa, além da multa rescisória. Nesse caso, a empresa paga a metade da multa do FGTS, 20%, ao invés de 40% do saldo.

Como é pago os 40 da rescisão

Mesmo que o trabalhador tenha em algum momento do contrato sacado parte do dinheiro do saldo do fundo – como por meio do Saque-Aniversário –, a multa de 40% é aplicada em cima do total depositado ao longo do vínculo empregatício, portanto, não há diminuição do valor a receber.FGTS e multa de 40%
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque do FGTS que foi depositado na Caixa Econômica Federal. Além disso, tem direito a uma indenização de 40% do valor depositado na conta do FGTS durante a vigência do contrato de trabalho.O valor da multa FGTS será depositado na conta do FGTS vinculada ao contrato de trabalho em questão. O saldo pode ser transferido para qualquer banco via aplicativo FGTS, que está disponível tanto para o sistema Android como para iOS.

Também é possível consultar pela internet ou pelo celular, no site da Caixa, por e-mail ou SMS e no aplicativo FGTS. O extrato do FGTS informa o valor disponível em conta, data da última atualização realizada no saldo, os saques que já foram realizados e os lançamentos relativos aos últimos seis meses.

Pode receber o seguro-desemprego o trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, incluindo casos de rescisão indireta (quando o empregado "dispensa" o patrão). Empregados domésticos também têm direito.

O trabalhador resguarda os seguintes direitos: Férias proporcionais com 1/3 de adicional; 13º salário proporcional; Liberação do FGTS da conta do trabalhador.

Como sacar os 40% da multa rescisória

Veja como sacar a multa rescisória em caso de demissão
O depósito deve ocorrer no prazo de 10 dias. Dessa forma, o trabalhador irá sacar a multa rescisória juntamente com o saldo do FGTS, caso esteja inserido na modalidade Saque-Rescisão. Se estiver no Saque-Aniversário, irá retirar exclusivamente o valor da multa.A multa de 40% do FGTS aparece no extrato É possível consultar no aplicativo “MEU FGTS”, disponível para android e iOS, o saldo total do FGTS sobre qual a multa de 40% será aplicada. No app, contam também o histórico de depósitos feitos mensalmente pela empresa.Dessa forma: Recebe três parcelas quem comprovar 6 meses trabalhados; Recebe quatro parcelas quem comprovar 12 meses trabalhados; Recebe cinco parcelas quem comprovar a partir de 24 meses trabalhados.