Quem tem 60 anos tem que pagar passagem? Verifique isto – Quem tem 60 anos têm direito a passagem gratuita
A extinção do direito à gratuidade para idosos na faixa entre 60 e 65 anos foi anunciada então para 1º de janeiro de 2021, mas pouco depois optou-se por prorrogar o início da medida, criando um período de adaptação de um mês.Confira como conseguir o benefício; Idoso menor de 65 teve o passe livre suspenso em 2021; Medida é feita em parceria com o governo estadual.
Pessoas acima de 60 anos têm direito à isenção de pagamento do IPTU, desde que sejam aposentadas, com renda de até dois salários-mínimos, utilize o imóvel como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel.
O estatuto do idoso, lei 10.741/2003, prevê em seu artigo 39 que idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, exceto nos serviços especiais. Para que o idoso tenha acesso à gratuidade, ele deve apresentar qualquer documento que comprove sua idade.
Quais os benefícios para quem tem 60 anos
6 direitos e gratuidades para pessoas com 60 anos ou mais
- Gratuidade no transporte público municipal e interestadual.
- Isenção no IPTU.
- Limite de reajuste em planos de saúde.
- Meia entrada em atividades esportivas, artísticas e culturais.
- Prioridade em processos judiciais.
- Prioridade em programas habitacionais.
Muita gente não sabe, mas pessoas com mais de 60 anos possuem direito a alguns benefícios que vão além da gratuidade no transporte público e do desconto no cinema. De acordo com o Estatuto do Idoso, pessoas acima de 60 anos têm direito a 50% de desconto na entrada de qualquer atividade esportiva, artística e cultural.Benefício é garantido a idosos, pessoas com deficiência, jovens e crianças. No Brasil, é possível viajar de ônibus de graça. As gratuidades são concedidas a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência, jovens de baixa renda de 15 a 29 anos e crianças de até seis anos incompletos.
6 direitos e gratuidades para pessoas com 60 anos ou mais
- Gratuidade no transporte público municipal e interestadual.
- Isenção no IPTU.
- Limite de reajuste em planos de saúde.
- Meia entrada em atividades esportivas, artísticas e culturais.
- Prioridade em processos judiciais.
- Prioridade em programas habitacionais.
Quando a pessoa tem 60 anos
De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público – além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas.65 anos
A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.Alteração da Lei BPC – LOAS(LEI Nº8. 742, DE 7/12/1993- Lei nº12. 435/2011). Alterando o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idoso a partir de 60 anos que terá direito ao benefício no valor de meio salário mínimo Federal e a partir dos 66 anos a um salário mínimo Federal.
O idoso seja ele aposentado ou não, com mais de 60 anos, terá direito a atendimento preferencial urgente e individual. Essa regra vale para todas as instituições públicas ou privadas que prestam serviços à população. Terá direito a passagem grátis no transporte urbano e entre estados.
6 direitos e gratuidades para pessoas com 60 anos ou mais
- Gratuidade no transporte público municipal e interestadual.
- Isenção no IPTU.
- Limite de reajuste em planos de saúde.
- Meia entrada em atividades esportivas, artísticas e culturais.
- Prioridade em processos judiciais.
- Prioridade em programas habitacionais.
Para fazer uso da gratuidade, o idoso deverá solicitar um único "Bilhete de Viagem do Idoso", nos pontos de venda próprios da transportadora, com antecedência de, pelo menos, três horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da Linha do serviço de transporte, podendo solicitar a emissão do bilhete de viagem …
Como fazer o cadastro para idoso viajar de graça
Presencial : No Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo do seu local de moradia. No site, a emissão é imediata. Quando solicitado na CRAS, o prazo é de 45 dias a contar da inscrição do Cadastro Único.Muita gente não sabe, mas pessoas com mais de 60 anos possuem direito a alguns benefícios que vão além da gratuidade no transporte público e do desconto no cinema. De acordo com o Estatuto do Idoso, pessoas acima de 60 anos têm direito a 50% de desconto na entrada de qualquer atividade esportiva, artística e cultural.FIQUE SABENDO – 8 benefícios exclusivos para quem tem mais de 60 anos
- Atendimento preferencial.
- Vagas reservadas.
- Passagem gratuita.
- Meia entrada.
- Prioridade em programas habitacionais.
- Isenção do Imposto de Renda.
- Isenção do IPTU.
- Remédios de graça.